A norma básica da edificação NBE-CA-81 é de observância obrigatória em todos os projetos de construções públicas e privadas.

Elementos horizontais de separação de propriedades ou de usuários distintos: O nível de impacto normalizado Ln no espaço subjacente não poderá ser superior a 80 dBA.

Coberturas de terraços transitáveis: o nível de ruído de impacto normalizado Ln no espaço subjacente não poderá ser superior a 80 dBA.